| ARQUIVO | NORMA/EMENTA/SITUAÇÃO |
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Decreto 65562/2026 - Publicação D.O. em: 17/09/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 300.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65561/2026 - Publicação D.O. em: 17/09/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 115.251,05 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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A
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Decreto 65560/2026 - Publicação D.O. em: 17/09/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.253.308,51 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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A
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Decreto 65559/2026 - Publicação D.O. em: 17/09/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.596.110,21 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65558/2026 - Publicação D.O. em: 17/09/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 31.658.983,12 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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A
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Decreto 65557/2026 - Publicação D.O. em: 17/09/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.931.174,89 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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A
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Decreto 65556/2026 - Publicação D.O. em: 17/09/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.880.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65555/2026 - Publicação D.O. em: 17/09/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.000.397,78 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65554/2026 - Publicação D.O. em: 17/09/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.060.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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A
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Decreto 65553/2026 - Publicação D.O. em: 17/09/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.960.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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