| ARQUIVO | NORMA/EMENTA/SITUAÇÃO |
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Decreto 65397/2026 - Publicação D.O. em: 03/08/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.086.344,20 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65396/2026 - Publicação D.O. em: 03/08/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 106.633.402,17 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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A
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Decreto 65395/2026 - Publicação D.O. em: 03/08/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.581.961,14 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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A
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Decreto 65394/2026 - Publicação D.O. em: 03/08/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.213.749,27 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65393/2026 - Publicação D.O. em: 31/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.950.689,88 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65392/2026 - Publicação D.O. em: 31/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65391/2026 - Publicação D.O. em: 31/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.019,72 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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A
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Decreto 65390/2026 - Publicação D.O. em: 31/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.412.826,22 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65389/2026 - Publicação D.O. em: 31/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 56.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65388/2026 - Publicação D.O. em: 31/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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