| ARQUIVO | NORMA/EMENTA/SITUAÇÃO |
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Decreto 64008/2025 - Publicação D.O. em: 17/01/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64007/2025 - Publicação D.O. em: 15/01/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Introduz alterações no Decreto nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013, que cria a Junta Orçamentário-Financeira – JOF.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64006/2025 - Publicação D.O. em: 13/01/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social - HIS e Habitação de Mercado Popular - HMP, nos termos do artigo 46 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, com a nova redação dada pelo artigo 14 da Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64005/2025 - Publicação D.O. em: 10/01/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64004/2025 - Publicação D.O. em: 07/01/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a criação de escolas municipais de ensino fundamental em virtude da municipalização de escolas estaduais por meio de convênio celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo no âmbito do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64003/2025 - Publicação D.O. em: 07/01/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a reorganização parcial do Gabinete do Prefeito e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64002/2025 - Publicação D.O. em: 06/01/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera o quantitativo de cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, bem como transfere e altera a denominação do cargo de provimento em comissão que especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64001/2024 - Publicação D.O. em: 01/01/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera a denominação da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – SMT para Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte – SMT e da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana – SETRAM para Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito – SEMTRA, bem como introduz alterações no Decreto nº 60.448, de 9 de agosto de 2021, e promove a adequação do cargo de provimento em comissão que especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64000/2024 - Publicação D.O. em: 01/01/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera a denominação da Secretaria Municipal de Cultura, introduz modificações no Decreto nº 58.207, de 24 de abril de 2018, e promove a adequação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 63999/2024 - Publicação D.O. em: 30/12/2024 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Atualiza os valores previstos no Quadro 14 - Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa, anexo à Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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